Reunião Histórica na Aleto: Busca por Soluções para Indenizações

Reunião Histórica na Assembleia Legislativa do Tocantins

Na tarde de terça-feira, 12, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (MDB), liderou uma reunião crucial com outros quatro parlamentares e representantes de diversas categorias. O objetivo principal da reunião foi encontrar um consenso jurídico para garantir o pagamento de R$ 1.200 previstos na Medida Provisória nº 17/2026, que concede indenizações a vários quadros do funcionalismo estadual.

O Caminho para a Derrubada do Veto

Com o respaldo da Procuradoria da Casa, o presidente e os deputados Valdemar Júnior (MDB), Olyntho Neto (Republicanos), Professor Júnior Geo (PSDB) e Jorge Frederico (PSDB) avaliam que a derrubada do veto do Executivo é o caminho legal para garantir o valor acordado entre o Governo do Estado e os servidores em reuniões anteriores. O procurador-geral da Aleto, Alcir Raineri Filho, explicou que a derrubada é necessária devido aos entraves regimentais para a tramitação da matéria.

Entraves Regimentais

A dificuldade reside na impossibilidade de dar prosseguimento a um substitutivo de uma matéria já devolvida ao Executivo. O deputado Valdemar Júnior reforçou que o valor é consensual entre o Governo do Estado, os servidores e a Assembleia. “Só precisamos ajustar o caminho legal, pois a Assembleia não pode reconsiderar o que já foi publicado no Diário Oficial e reencaminhado ao Executivo”, esclareceu.

Representação das Categorias

Para o vice-presidente da Liga Sindical Tocantinense, Pedro Mourão, a reunião foi importante para esclarecer os ritos legislativos. “Acreditamos na construção de uma saída jurídica viável para todas as partes”, resumiu. A reunião contou com representantes da Universidade do Tocantins (Unitins), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), do Procon e do Detran (Dicon/ Aleto).

Busca por Soluções

A reunião foi um passo importante na busca por soluções para garantir o pagamento das indenizações. Com a colaboração de todos os envolvidos, é possível encontrar um caminho jurídico viável para resolver o impasse e garantir os direitos dos servidores. A Assembleia Legislativa do Tocantins continua trabalhando para encontrar uma solução justa e eficaz para todos os envolvidos.