Ministros do STJ discutem improbidade administrativa e inteligência artificial

Ministros do STJ Discutem Improbidade Administrativa e Inteligência Artificial no TCETO

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) recebeu os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos, para um ciclo de palestras que abordou temas centrais da administração pública contemporânea. Os palestrantes trouxeram reflexões sobre improbidade administrativa e inteligência artificial (IA), oferecendo uma oportunidade de atualização, troca de experiências e aprofundamento técnico para membros, servidores e especialistas.

Abordagem da Improbidade Administrativa

O ministro Teodoro Silva Santos ministrou a palestra “A exigência do dolo para caracterizar ato de improbidade administrativa”, enfatizando a importância de estudar a matéria com cautela. Ele ressaltou que a Lei de Improbidade é essencial ao Estado Democrático de Direito e que seu objetivo não é punir, mas orientar os gestores para que cumpram seu dever constitucional. Segundo o ministro, a Lei de Improbidade Administrativa serve como alerta para todos que fazem parte da administração, visando prevenir danos ao patrimônio público.

A Experiência do STJ com Inteligência Artificial

Na sequência, o ministro Afrânio Vilela abordou o tema “A experiência do STJ na utilização da Inteligência Artificial (IA)”. Ele destacou que a ferramenta não substitui a decisão final, mas serve como apoio para identificar, tratar os dados e transformá-los em informação útil para a decisão de um processo. O ministro enfatizou que a inteligência artificial complementa a inteligência humana, permitindo que juízes e servidores se concentrem em atividades que requerem julgamento humano.

Homenagem aos Ministros

Os ministros Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos receberam o Colar do Mérito Siqueira Campos, a mais alta honraria concedida pela Corte, das mãos do presidente do TCETO, Alberto Sevilha. A comenda é uma forma de reconhecer pessoas e instituições que contribuíram para o Estado do Tocantins ou para o fortalecimento do sistema Tribunais de Contas.

Participação de Autoridades e Especialistas

O evento contou com a presença de membros e servidores do TCETO, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia-Geral da União, dos órgãos de controle, das forças de segurança, advogados, contadores e integrantes de entidades representativas. A palestra foi uma oportunidade para que esses profissionais se atualizassem sobre temas relevantes da administração pública e discutissem suas implicações práticas.